LEGISLAÇÃO
Análise Documental (Habilitados/Inabilitados) – Edital n°04/2023
Análise Documental (Habilitados/Inabilitados) – Edital n°03/2023
Resultado Provisório do Edital de Chamamento Público – Edital n°04/2023
Parecer Técnico-Jurídico (Edital n°04-2023 – Audiovisual)
Resultado Provisório do Edital de Chamamento Público – Edital n°03/2023
Parecer Técnico-Jurídico (Edital n°03-2023 – Demais Áreas da Cultura)
Retificação de Edital de Chamamento Público – Edital n°04/2024
Retificação de Edital de Chamamento Público – Edital n°03/2024
Retificação do Termo de Execução Cultural
Edital de Chamamento Público N°04/2024 (Audiovisual) – Edital de Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
Edital de Chamamento Público N°03/2024 (Demais Áreas da Cultura) – Edital de Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
Edital n°02/2023 – Análise Documental (Habilitados/Inabilitados)
Edital n°01/2023 – Análise Documental (Habilitados/Inabilitados)
Edital nº 02/2023 – 2ª Retificação de Edital de Chamamento Público
Edital nº 01/2023 – 2ª Retificação de Edital de Chamamento Público
Paracer Técnico-Júridico – Edital n°02/2023
Paracer Técnico-Júridico – Edital n°01/2023
Edital nº 02/2023 – Resultado Provisório do Edital de Chamamento Público
Edital nº 01/2023 – Resultado Provisório do Edital de Chamamento Público
Edital nº 02/2023 – Retificação de Edital de Chamamento Público
Edital nº 01/2023 – Retificação de Edital de Chamamento Público
Edital de Chamamento Pùblico Nº 02/2023 – Edital de Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
Edital de Chamamento Pùblico Nº 01/2023 – Edital de Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
