Lei Paulo Gustavo

LEGISLAÇÃO

Retificação de Etinal de Chamamento Público – Edital n°04/2024

Retificação de Etinal de Chamamento Público – Edital n°03/2024

Retificação do Termo de Execução Cultural

Edital de Chamamento Público N°04/2024 (Audiovisual) – Edital de Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

Edital de Chamamento Público N°03/2024 (Demais Áreas da Cultura) – Edital de Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

Edital n°02/2023 – Análise Documental (Habilitados/Inabilitados)

Edital n°01/2023 – Análise Documental (Habilitados/Inabilitados)

Edital nº 02/2023  – 2ª Retificação de Edital de Chamamento Público

Edital nº 01/2023 – 2ª Retificação de Edital de Chamamento Público

Paracer Técnico-Júridico – Edital n°02/2023

Paracer Técnico-Júridico – Edital n°01/2023

Edital nº 02/2023 – Resultado Provisório do Edital de Chamamento Público

Edital nº 01/2023 – Resultado Provisório do Edital de Chamamento Público

Edital nº 02/2023  – Retificação de Edital de Chamamento Público

Edital nº 01/2023 Retificação de Edital de Chamamento Público

Edital de Chamamento Pùblico Nº 02/2023Edital de Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

Edital de Chamamento Pùblico Nº 01/2023Edital de Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Complementar 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)